Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 11 de 2024 em 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 11 de 2024
EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ.
Comissão de Defesa da Mulher
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 004 de 2024 de autoria do Ver. Rachel Secundo.
Ementa: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N.° 3.100, DE 18 DE JUNHO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Genildo Gandra.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
(aa) Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Presidente
Ver. Genildo Gandra
Relator
Ver. Julinho
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação