Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer nº 2 de 2024 em 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 2 de 2024
Assunto: Projeto de Lei 002/2024 de autoria da Mesa Diretora.
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.299 de 10 de março de 2015, e dá outras providências.
Relator: Vereador Julinho.
Ao analisar o projeto em epígrafe, opino pela sua constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 16 de janeiro de 2024.
(aa)
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Rachel Secundo
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer nº 2 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/01/2024
Observação