Resumo (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA 0 ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.298 DE 10 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA 0 ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.299 DE 10 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disciplina o uso dos espaços públicos da Câmara Municipal de Itaguaí, a Sala das Sessões e o Salão Nobre e dá outras providências.

Regulamenta o uso de Assinaturas Digitais no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Itaguaí, por parte dos Vereadores, Funcionários e para Representação Oficial e dá providencias.

Assunto: Projeto de Lei nº 071 de 2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Relatora: Vereadora Rachel Secundo. Ao realizar a Redação Final do Projeto de Lei em epígrafe, esta egrégia Comissão constatou que, por um lapso, não fora incluído em seu parecer Emenda 01 ao Projeto de Lei 071/2023. Deste modo, a fim de se cumprir a plenitude da vontade legislativa nos termos do parágrafo segundo do artigo 197, consonante com a competência atribuída pela alínea “b” do inciso I, do Art. 62 do Regimento Interno, esta Comissão opina pela reabertura da discussão do Projeto de Lei 071/2023, com intuito de se apreciar a emenda citada. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 19 de dezembro de 2023. Ver. Vinicius Alves de Moura Brito Presidente Ver. Rachel Secundo Relatora Ver. Julinho Membro

Assunto: Emenda de autoria do Ver. Guilherme Farias ao Projeto de Lei nº 071 de 2023. Ementa: Denomina Oficialmente a Creche Municipal do Bairro Teixeira. Relatora: Vereadora Rachel Secundo. Ao analisar a emenda em questão, constatamos que a mesma cumpre os requisitos constitucionais, legais e regimentais e, por isto, opina pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 19 de dezembro de 2023. (aa) Ver. Vinicius Alves de Moura Brito Presidente Ver. Rachel Secundo Relatora Ver. Julinho Membro

Assunto: Projeto de Lei 001/2024 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.298 de 10 de março de 2015, e dá outras providências. Relator: Vereador Julinho. Ao analisar o projeto em epígrafe, opino pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 16 de janeiro de 2024. (aa) Ver. Vinicius Alves de Moura Brito Presidente Ver. Julinho Relator Ver. Rachel Secundo Membro

Assunto: Projeto de Lei 002/2024 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.299 de 10 de março de 2015, e dá outras providências. Relator: Vereador Julinho. Ao analisar o projeto em epígrafe, opino pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 16 de janeiro de 2024. (aa) Ver. Vinicius Alves de Moura Brito Presidente Ver. Julinho Relator Ver. Rachel Secundo Membro

Denomina oficialmente a Creche Municipal do Bairro Teixeira.

ALTERA 0 ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.298 DE 10 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA 0 ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.299 DE 10 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Ver. Guilherme Farias. Altera o Art. 1º do Projeto de Lei 071/2023 que passa a vigorar com a Seguinte redação: “Art. 1º - A Creche Municipal, localizada na Rua Três, esquina com a Estada do Caçador lote 638, Barro Teixeira – Fazenda Arapucaia Guaçu, Itaguaí-RJ, será denominada Oficialmente Creche Municipal Maria Rosa Gomes do Nascimento.” (aa) Guilherme Farias Vereador

Disciplina o uso dos espaços públicos da Câmara Municipal de Itaguaí, a Sala das Sessões e o Salão Nobre e dá outras providências.

Regulamenta o uso de Assinaturas Digitais no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Itaguaí, por parte dos Vereadores, Funcionários e para Representação Oficial e dá providencias.