Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer nº 308 de 2023 em 20ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 308 de 2023
Assunto: Projeto de Lei nº110 de 2023 de autoria do Ver. Zé Domingos.
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.433, DE 17 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: ver. Guilherme Farias.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 19 de dezembro de 2023. (aa)
Ver. Vinicius Alves
Presidente
ver. Guilherme Farias
Relator
Ver. Julinho
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação