Ordem do Dia/Expediente: 31 - Parecer nº 250 de 2023 em 63ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (63ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 250 de 2023
Assunto: Projeto de Lei nº 88 de 2023 de autoria do Ver. Jocimar do Cartório.
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a comunidade terapêutica Filhos da Promessa, no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Vereador Ver. Rachel Secundo.
Analisando o projeto de lei, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 5 de dezembro de 2023.
(aa)
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Presidente
Ver. Rachel Secundo
Relator
Ver. Julinho
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação