Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 212 de 2023 em 17ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 212 de 2023
Assunto: Projeto de Lei nº 103/2023 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.124, QUE AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA COMPLEMENTACÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.434, DE AGOSTO DE 2022.
Relator: Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação.
ƒ o Parecer.
Sala das Comissões, 28 de novembro de 2023.
José Domingos do Rozárioresidente
Rachel Secundo da Silva
Membro
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro
Relator
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação