Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer nº 211 de 2023 em 17ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 211 de 2023
Assunto: Projeto de Lei nº 103/2023 de autoria do Vereador Poder Executivo.
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.124, QUE AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA COMPLEMENTACÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.434, DE AGOSTO DE 2022.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação.
ƒ o Parecer.
Sala das Comissões, 28 de novembro de 2023.
Vinícius Alves de Moura Brito
Presidente
Julio Cezar José de Andrade Filho
Relator
Rachel Secundo da Silva
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação