Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 104 de 2023 em 17ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 104 de 2023
Autoriza a concessão de uso, como direito real resolúvel, através de procedimento licitatório, de uma Área de terras com 666,97m2, de
propriedade do Município de Itaguaí, matricula RGI n° 56088, localizada na Rua Reverendo Otávio Luiz Vieira s/n, Centro, Itaguaí-RJ, para
fins de instalação de Centro de Hemodiálise.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação