Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer nº 209 de 2023 em 17ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Parecer nº 209 de 2023

Assunto: Projeto de Lei nº 104/2023 de autoria do Vereador Alex Alves. Ementa: Autoriza a concessão de uso, como direito real resolúvel, através de procedimento licitatório, de uma Área de terras com 666,97m2, de propriedade do Município de Itaguaí, matricula RGI n° 56088, localizada na Rua Reverendo Otávio Luiz Vieira s/n, Centro, Itaguaí-RJ, para fins de instalação de Centro de Hemodiálise. Relator: Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. ¬É o Parecer. Sala das Comissões, 28 de novembro de 2023. (aa) José Domingos do Rozário - Presidente; Raquel Secundo da Silva - Membro; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Relator.

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