Ordem do Dia/Expediente: 21 - Parecer nº 202 de 2023 em 60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 202 de 2023
Assunto: Projeto de Lei n° 095/2023 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela
Lei n°3.970 de 07 de outubro de 2021.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende
as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, 17 de novembro de 2023.
(aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho - Relator; Rachel Secundo da Silva - Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação