Ordem do Dia/Expediente: 22 - Parecer nº 203 de 2023 em 60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 203 de 2023
Assunto: Projeto de Lei n° 096/2023 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaguai — RJ para o
exercício de 2024.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende
as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 17 de novembro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Júlio César José de Andrade Filho - Relator; Rachel Secundo da Silva - Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação