Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei nº 33 de 2023 em 50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 33 de 2023
Institui a Rede Municipal de Proteção e Acolhimento às Crianças e aos Adolescentes Órfãos do Feminicídio, bem como àquelas vítimas de violência doméstica, no âmbito do Município de Itaguaí..
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação