Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 131 de 2023 em 10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 131 de 2023
Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de lei n.° 50/2023 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Denomina oficialmente a Farmácia Central de Itaguaí. Relator: Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, legais e regimentais, motivo pela qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 27 de junho de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Relator e Rachel Secundo da Silva - Suplente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação