Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei nº 16 de 2023 em 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 16 de 2023
Dispõe sobre a autorização de instalação de Sistema de Ecobarreiras na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação