Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei nº 13 de 2023 em 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 13 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no Município de Itaguaí.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação