Ordem do Dia/Expediente: 18 - Parecer nº 102 de 2023 em 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 102 de 2023
Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 24/2023 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar detectores de metais nos estabelecimentos de saúde do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 25 de maio de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação