Ordem do Dia/Expediente: 26 - Parecer nº 93 de 2023 em 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 93 de 2023
Parecer Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei n° 02/2023 de autoria da Vereadora da Rachel Secundo. Ementa: Dispõe no âmbito do município de Itaguaí sobre a autorização a incluir no programa de vacinação antirrábica, gratuita, as vacinas V10 e V4 no combate e prevenção às doenças em animais domésticos, e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Câmara Municipal de Itaguaí, 10 de maio de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e Rachel Secundo da Silva – Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação