Ordem do Dia/Expediente: 26 - Parecer nº 33 de 2023 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 33 de 2023
Parecer Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Mensagem n° 25/2022. Ementa: Institui o serviço de transporte gratuito para estudantes do Ensino Superior e/ou Técnico residentes no Município de Itaguaí, revoga a Lei n° 3.480 de 21 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 07 de fevereiro de 2023. (aa) Julio Cezar José de Andrade – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito – Relator e Rachel Secundo da Silva – Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação