1 - Requerimento nº 25 de 2023
Autor: Jocimar do Cartório
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Luiz Otávio Gomes.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 26 de 2023
Autor: Jocimar do Cartório
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Moção de Congratulações e Elogios a Sr.ª Deborah Eduarda Lopes da Silva Domingos.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 27 de 2023
Autor: Guilherme Farias
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Moção de Congratulações e Elogios ao 1º SGT da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Alexandre Santos dos Anjos.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 28 de 2023
Autor: Guilherme Farias
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Edson Correia da Silva.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 111 de 2023
Autor: Gil Torres
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Solicitando saneamento básico por toda extensão da Rua Primeiro de Maio, Chaperó (Gleba B).
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 112 de 2023
Autor: Gil Torres
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Solicitando poda das árvores por toda extensão da Estrada Engenheiro Ivan Mundin, antiga Estrada do Mazomba, começando do Bairro Leandro até Mazomba.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 113 de 2023
Autor: Guilherme Farias
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Solicitando a limpeza e roçagem em todo bairro Rodoferrea.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 114 de 2023
Autor: Guilherme Farias
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Solicitando a conclusão das obras do complexo educacional que engloba Escola Municipal, Creche Municipal e Quadra Poliesportiva no bairro Piranema.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 115 de 2023
Autor: Sandro da Hermínio
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Solicitando iluminação na Rua Professor Jadeci Ribeiro de Moura Brito, nº 18, bairro Leandro.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 116 de 2023
Autor: Sandro da Hermínio
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Solicitando limpeza com roçada na Rua Professor Jadeci Ribeiro de Moura, nº 18, bairro Leandro.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 117 de 2023
Autor: Fabinho Taciano
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Solicitando que realize obras de saneamento básico em toda extensão da Rua Daniel José Matheus, bairro do Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 118 de 2023
Autor: Fabinho Taciano
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Solicitando realize o deslocamento de agentes de trânsito para os horários de entrada e saída de alunos do Colégio Elite, localizado na Avenida Deputado Octávio Cabral, nº 578, próximo a Rodoviária.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 119 de 2023
Autor: Rachel Secundo
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Solicitando atuação dos Agentes de Trânsito para auxiliar na travessia segura em faixas de pedestres que não possuem semáforo, no Bairro Centro e em suas proximidades.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 120 de 2023
Autor: Rachel Secundo
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Solicitando instalação de sinais sonoros em todos os semáforos de Itaguaí.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 121 de 2023
Autor: Julinho
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Solicitando a troca de lâmpada do poste na Rua Alzira Santiago, em frente ao n° 55, loja 01, localizado no Bairro Vila Margarida.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 122 de 2023
Autor: Julinho
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Solicitando realização de tapa buracos por toda extensão da Avenida Primeiro de Maio, localizado no bairro Chaperó, Gleba B.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 123 de 2023
Autor: Haroldo Jesus
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Solicitando que seja providenciada o manilhamento na Av. Volta Redonda, lote 15, quadra 90, Bairro Brisamar.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Parecer nº 25 de 2023
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Mensagem GP n° 028/2022 do Chefe do Poder Executivo. Ementa: Cria cargos para atendimento exclusivo do Programa Criança Feliz/Primeira Infância, e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 07 de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho –Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Parecer nº 26 de 2023
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre a autorização de instalação de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 14 de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho –Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Parecer nº 27 de 2023
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Mensagem GP n° 030/2022 do Chefe do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pela Brasil. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 07 de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho –Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Parecer nº 28 de 2023
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de lei n° 04/2023 do Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. Ementa: Denomina oficialmente o prédio público conhecido como Unidade da Estratégia de Saúde da Família Saco da Prata. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 01 de março de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho –Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Parecer nº 29 de 2023
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de lei n° 10/2023 de autoria do Vereador Jocimar Pereira. Ementa: Dispõe sobre normas referentes ao plantio de eucaliptos e outras arvóres de grande porte em áreas onde passa a rede de energia elétrica e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 01 de março de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho –Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Parecer nº 30 de 2023
Autor: CS - Comissão de Saúde
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Parecer Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de lei de autoria do Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Ementa: Reconhece a prática de atividade físicas e do exercício físico como essenciais para população do Município de Itaguaí em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 16 de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Rachel Secundo da Silva – Relatora e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Parecer nº 31 de 2023
Autor: CS - Comissão de Saúde
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Parecer Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de lei de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concessão do direito a uma folga anual para a mulher realizar exames de controle do câncer de mama e do colo do útero. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 16 de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Rachel Secundo da Silva – Relatora e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Parecer nº 32 de 2023
Autor: CS - Comissão de Saúde
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Parecer Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de lei de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais a inserção do Símbolo Mundial de conscientização do transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas indicativas. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 16 de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Rachel Secundo da Silva – Relatora e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Parecer nº 33 de 2023
Autor: CEC - Comissão de Educação e Cultura
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Parecer Comissão de Educação e Cultura: Assunto: Mensagem n° 25/2022. Ementa: Institui o serviço de transporte gratuito para estudantes do Ensino Superior e/ou Técnico residentes no Município de Itaguaí, revoga a Lei n° 3.480 de 21 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 07 de fevereiro de 2023. (aa) Julio Cezar José de Andrade – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito – Relator e Rachel Secundo da Silva – Membro.
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Aprovada por unanimidade
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27 - Requerimento nº 138 de 2023
Autor: Julinho
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Requerimento de informações ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal acerca do procedimento de licitação (tomada de preços 001/2022) contratação empresa especializada para prestação de serviço de engenharia para a execução de obras de reforma e ampliação do Complexo da CMI que culminou com a contratação da empresa Ego Construções e Montagens Eireli.
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Aprovado por maioria absoluta
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