Ordem do Dia/Expediente: 25 - Parecer nº 32 de 2023 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 32 de 2023
Parecer Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de lei de autoria do Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Ementa: Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais a inserção do Símbolo Mundial de conscientização do transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas indicativas. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 16 de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Rachel Secundo da Silva – Relatora e Julio Cezar José de Andrade Filho – Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação