Ordem do Dia/Expediente: 22 - Parecer nº 1 de 2022 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 1 de 2022
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Analisando o Projeto de Lei em Epígrafe, este relator verificou que a matéria atende às normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua constitucionalidade. É o parecer.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação