Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 86 de 2022 em 11ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 86 de 2022
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres. Ementa: Altera o nome da Escola Estadual Municipalizada Fazenda Santa Cândida, para ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA PROFESSOR PAULO ARTHUR RODRIGUES DE OLIVEIRA. Relator: Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 06 de dezembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator e Rachel Secundo da Silva - Suplente.
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