Ordem do Dia/Expediente: 15 - Parecer nº 75 de 2022 em 65ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (65ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 75 de 2022
Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 40/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dá denominação à Creche Municipal Estrela do Céu. Relator: Fabiano José Nunes. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala de Comissões, 22 de novembro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Fabiano José Nunes - Relator e Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação