Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 58 de 2023 em 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 58 de 2023

Institui o programa de incentivo a utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome ou transtorno do espectro autista.

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Situação de Pauta

 

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