1 - Requerimento nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 227
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Cecília Cabral, Vereadora no Município de Mangaratiba.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 34 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 228
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Alexandre Nobre, Vereador do Município de Nilópolis.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 35 de 2025
Turno: Único
Autor: Valtinho Almeida
Número de Protocolo: 241
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Moção de Congratulações e Elogios ao 3º Sargento da PM Sr. Carlos Renato Tavares da Silva.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 36 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 246
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Moção de Congratulações e Elogios à 3º SGT PM Sra. Aline Freitas de Carvalho.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 37 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 247
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Renato de Souza Andrade.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 38 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 248
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Dr. Carlos André Franco Marques Viana.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 101 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 186
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Solicitando reparo na iluminação pública da Rua Antonina Gomes da Silva, bairro Brisamar.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 102 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 187
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Solicitando que seja realizada troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua 12 de Julho, localizada na Gleba B, bairro Chaperó.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 111 de 2025
Turno: Único
Autor: Olindino Cerqueira
Número de Protocolo: 196
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Solicitando que seja feita a limpeza do Rio localizado atrás da Rodoviária de Itaguaí, na Rua Nilson F. Cavalheira, bairro Parque Paraíso – Centro.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 112 de 2025
Turno: Único
Autor: Olindino Cerqueira
Número de Protocolo: 199
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Solicitando a reformado da Praça do Skate entre as Ruas 13 e 16, na Gleba A, bairro Chaperó.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 118 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 219
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Solicitando a criação de uma Praça com quadra de esportes, pista de skate, campo society e equipamentos de ginástica para a terceira idade, na área pública existente em frente a Clínica da Família, no bairro Ibirapitanga.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 119 de 2025
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 220
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Solicitando a reforma do campo e construção de vestiários no bairro Mazomba.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 120 de 2025
Turno: Único
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 245
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Solicitando a Instalação de caçamba de lixo na Rua São Judas Tadeu, em frente ao CEMAEE – Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado, localizada no bairro Monte Serrat.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 121 de 2025
Turno: Único
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 224
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Solicitando a realização de tapa-buraco na Rua Joaquim Ferreira da Costa, esquina com a estrada Ari Parreiras, ao lado do restaurante do Mineiro, localizada no bairro Vila Margarida.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 122 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 225
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Solicitando que seja realizado um Projeto de Equoterapia com adequação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 123 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 226
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Solicitando que seja realizado um Projeto de conscientização sobre a Violência da Mulher nas Escolas e em todo âmbito Municipal
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 124 de 2025
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 229
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Solicitando a Construção de uma Praça com Equipamentos de Ginastica, Área de Lazer para as Crianças, definir um local que possa abranger as Ruas 21, 22, 23 e 24, na localidade conhecida como Fundão, no bairro Chaperó - Gleba A.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 125 de 2025
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 230
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Solicitando a construção de uma Praça com equipamentos de ginástica, parque, brinquedos infantis e uma Quadra Poliesportiva no bairro Jardim Weda.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 126 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 231
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Solicitando a instalação de sinalização de trânsito, horizontal e vertical, em todas as Unidades Escolares Municipais de Itaguaí.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 127 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 232
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Solicitando a colocação de asfalto nos seguintes logradouros do bairro Parque Primavera: Rua Magnólia, Rua Perpétua e Rua Junquilho.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 128 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 233
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Solicitando que seja realizada troca de manilhas na Rua México com a Rua Cuba, próximo ao lote 17, quadra 37, bairro Jardim América.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Indicação nº 129 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 234
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Solicitando a construção de duas passarelas de pedestres ao longo da ponte do Rio do Cação, uma em cada sentido da Via, contendo as especificações para o Tráfego de duas pessoas simultaneamente.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Indicação nº 130 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 235
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Solicitando limpeza e roçagem por toda extensão da Rua Ari Parreiras, bairro Leandro.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Indicação nº 131 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 236
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Solicitando manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Pastor Júlio César Assis Souza, bairro Brisamar.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Indicação nº 132 de 2025
Turno: Único
Autor: Valtinho Almeida
Número de Protocolo: 240
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Solicitando que seja realizada a limpeza dos bueiros em toda extensão da Rua João Rosa Gonzales, bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Indicação nº 133 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 242
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Solicitando pavimentação asfáltica da Rua que margeia a Rodovia Governador Mário Covas, no trecho entre as Ruas São Vicente e São Gabriel, localizada no bairro Vila Paraíso.
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Aprovada por unanimidade
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27 - Indicação nº 134 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 243
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Solicitando limpeza do valão situado na Rua Antônio Mário Godinho, localizado no bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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28 - Parecer nº 48 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 221
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Parecer
Assunto: Projeto de Lei nº 004 de 2025 de autoria da Ver. Karine Brandão
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Sala Lilás" no âmbito do município de Itaguaí para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e dá outras providências.
Relator: Ver. Olindino Cerqueira
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer.
Sala das Comissões 18 de Março de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator.
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Aprovada por unanimidade
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29 - Parecer nº 49 de 2025
Turno: Único
Autor: CS - Comissão de Saúde
Número de Protocolo: 239
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Comissão de Saúde
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 069 de 2024 de autoria do Ver. Fabinho Rocha.
Ementa: Dispõe sobre Sistema de Conscientização e Controle da Diabete tipo 1 em crianças e adolescentes.
Relator: Ver. Alecsandro Alves de Azevedo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, 28 de março de 2025.
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Aprovada por unanimidade
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30 - Parecer nº 50 de 2025
Turno: Único
Autor: CDM - Comissão de Defesa da Mulher
Número de Protocolo: 237
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Comissão de Defesa da Mulher
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 006 de 2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo.
Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CASA DE PASSAGEM PARA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR, BEM COMO SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Patricia Fernanda Kuchenbecker.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, 3 de abril de 2025. (aa)
Verª Rachel Secundo da Silva - Presidente; Verª Patricia Fernanda Kuchenbecker -Membro; Verª Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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31 - Parecer nº 51 de 2025
Turno: Único
Autor: CDM - Comissão de Defesa da Mulher
Número de Protocolo: 238
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Comissão de Defesa da Mulher
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 004 de 2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão.
Ementa: Dispõe Sobre a Criação da "Sala Lilás” ‘no âmbito do Município de Itaguaí para atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual e dá outras providências.
Relator: Vereadora Patricia Fernanda Kuchenbecker.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, 3 de abril de 2025. (aaa)
Verª Rachel Secundo da Silva - Presidente; Verª Patricia Fernanda Kuchenbecker -Membro; Verª Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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32 - Parecer nº 52 de 2025
Turno: Único
Autor: COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 244
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Comissão de Obras e Servicos
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 008 de 2025 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS
CABOS E FIAÇÃO AÉREA E SUBTERRÂNEA, EXCEDENTES E SEM USO,
INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM
REDE AÉREA E SUBTERRÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereadora Rachel Secundo da Silva
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o
Parecer.
Sala das Comissões, 02 de abril de 2025.
(aa) julio Cezar José de Andrade Filho - Presidente; Rachel Secundo - Relatora; Guilherme Farias - membro.
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Aprovada por unanimidade
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33 - Projeto de Lei nº 54 de 2024
Turno: Final
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 510
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“Dispõe sobre a autorização do uso do
transporte escolar municipal pelos alunos
do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz
da Serra, Serra do Matoso, Estrada do
Caçador, Ibituporanga e divisa do município
de Itaguaí com Piraí, matriculados no
Colégio Estadual Professora Eliana de
Almeida Santos e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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34 - Projeto de Lei nº 55 de 2024
Turno: Final
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 511
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“Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino de Itaguaí, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).”
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Aprovada por unanimidade
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35 - Projeto de Lei nº 57 de 2024
Turno: Final
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 552
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Dispõe sobre a criação do "Selo Escola Amiga do Autismo", no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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