1 - Parecer nº 67 de 2023
Autor: CAPD - Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência
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Parecer da Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência. Assunto Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Relator: Vereador Alexandro Valença de Paula. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 25 de abril de 2023. (aa) Jocimar Pereira do Nascimento - Presidente; Alexandro Valença de Paula - Relator e Fabiano José Nunes - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Parecer nº 68 de 2023
Autor: CI - Comissão dos Idosos
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Parecer Comissão dos Idosos. Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Relator: Alexandro Valença de Paula. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 25 de abril de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Alexandro Valença de Paula - Relator e Jocimar Pereira do Nascimento - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito
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Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito
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Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Aprovada por unanimidade
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