Resumo (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ANO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ.

Moção de Congratulações e Elogios ao Grupo SETPOR AMIGOS PARA SEMPRE.

Moção de Congratulações e Elogios ao Grupo DSPS (Drogarias Pacheco).

Solicitando possibilidade de construção de um Posto de Saúde no Bairro Amendoeira (Cantão).

Solicitando a implantação de redutor de velocidade/lombada na Rua Eliseu Visconti, localizada no Bairro Vila Margarida.

Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Rua Maurício de Oliveira, localizada no Bairro Brisamar.

Solicitando o asfaltamento de toda extensão da Rua Cravos, localizada no bairro Parque Primavera.

Solicitando viabilidade de construção de uma galeria no valão que margeia o posto de saúde ESF Clínica da Família, localizada na Rua 16, gleba B, nº 81, Bairro Chaperó.

Solicitando limpeza de bueiro localizado na Rua General Piquet, em frente ao nº 18, quadra L, Bairro Somel.

Solicitando serviço de poda em toda extensão da Rua Décio Muniz da Silva Filho, que se inicia na Rua 13 até a Praça Céu, Gleba B, localizada no Bairro Chaperó.

Solicitando limpeza com roçada em toda extensão da Rua México, localizada no Bairro Jardim América.

Solicitando poda de árvore da Rua Osvaldo José, nº 05, de frente ao ônibus, no Bairro Jardim Laiá.

Solicitando reparos na iluminação pública na Rua Zuleik da Silva Marcondes, n° 02, Bairro Coroa Grande.

Solicitando estudo de viabilidade e a construção de uma Estratégia de Saúde da Família no Bairro Águas Lindas.

Solicitando estudo de viabilidade e instalação do espaço kids e da academia ao ar livre, devidamente cercados com tele de proteção (alambrado), na área que fica localizada na Rua Capitão Landulfo Alves de Almeida, em frente ao LT 02 QD 02, Bairro Jardim Mar.

Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 17/23 de autoria do Vereador Vinícius Alves. Ementa: Dispõe sobre a criação de um Centro de Reabilitação Avançado no Município de Itaguaí. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 12 de abril de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho – Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro.

Parecer Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável: Assunto: Projeto de Lei n° 52/22 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico referente à prestação de serviços de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Guilherme Farias. A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável, após analisar a matéria em epigrafe, esta relatoria opina favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 03 de abril de 2023. (a) Guilherme Farias – Relator.

Parecer Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável: Assunto: Projeto de Lei n° 54/22 de autoria do Vereador Jocimar do Nascimento. Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização de instalação de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Guilherme Farias. A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável, após analisar a matéria em epigrafe, e entendendo que tal projeto trata-se de uma lei autorizativa e de interesse local e que no art. 30 da constituição federal em seu texto diz que é de competência dos municípios legislar sobre interesse local, concordo com o brilhante projeto do nobre vereador e esta relatoria opina favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 03 de abril de 2023. (a) Guilherme Farias – Relator.

Parecer Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar Pereira do Nascimento. Ementa: Dispõe sobre as normas referentes ao plantio de eucaliptos e outras árvores de grande porte em áreas onde passa a rede de energia elétrica e dá outras providências. Relator: Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua aprovação. É o parecer. Câmara Municipal de Itaguaí, 12 de abril de 2023. (aa) José Domingos do Rozário – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito – Relator e Guilherme Farias Kifer - Membro.

Altera o artigo 3° da Lei 1.207, de 31 de agosto de 1987, dispõe sobre a Banda Municipal de Itaguaí e institui o Programa de Apoio a Formação Musical da Banda Municipal de Itaguaí - BAMITA.

Denomina a ESTRETÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA localizada no Bairro LEANDRO no Município de Itaguaí.

Institui no Calendário Oficial do Município de Itaguaí o Dia do Catador de Material Reciclável.

Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras providências.