SAPL - Câmara Municipal de Itaguaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 2, de 07 de outubro de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itaguaí e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de julho de 2025 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 31 de outubro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE NOVA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 29 de outubro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS DEVIDAS AO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 10 de setembro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 011 DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 17 de agosto de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 01 de agosto de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO 001/2024, INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO 004/2024 E DESIGNADA PELA PORTARIA 044/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 27 de junho de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO 020/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 27 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 26 de março de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 19 de março de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 19 de março de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DEQUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 19 de março de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 19 de março de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO, INERENTE AOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, EM CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE A LEI GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 19 de março de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 06 de fevereiro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 16 de janeiro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: Regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Itaguaí, por parte dos Vereadores, Funcionários e para Representação Oficial e dá providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 16 de janeiro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: Regulamenta o uso de Assinaturas Digitais no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: Disciplina o uso dos espaços públicos da Câmara Municipal de Itaguaí, a Sala das Sessões e o Salão Nobre e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 29 de dezembro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 31 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 18 de outubro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE 0 ACESSO AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAi E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 18 de outubro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 012/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 18 de outubro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE ATOS DE EXONERAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 17 de outubro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: Dispõe sobre a destituição do Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - Mesa Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 29 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 06 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 06 de junho de 2023 Ementa: Remeter ao Poder Executivo, para as providências cabíveis, os bens em desuso da Câmara Municipal de Itaguaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 30 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre o uso de certificado digital na assinatura de documentos públicos na forma eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 04 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre os títulos de cidadão itaguaiense e cidadão benemérito itaguaiense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 04 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 07 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o ponto de facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí nos dias que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Itaguaí no dia de jogo da seleção brasileira de futebol nas quartas de final da Copa do Mundo FIFA Catar 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Constitui a Comissão Especial para o estudo das medidas necessárias ao implemento da nova Lei de Licitações e Contratos - Lei Nº 14.133/2021 - na Câmara Municipal de Itaguaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Itaguaí no dia de jogo da seleção brasileira de futebol nas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA Catar 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Itaguaí nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da Copa do Mundo FIFA Catar 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí, no dia 14 de novembro de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o feriado do dia do servidor público e ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 28 de setembro de 2022 Ementa: Constitui a Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público destinado a contratação do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Itaguaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 16 de setembro de 2022 Ementa: DIspõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal durante o período de campanha eleitoral de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 14 de setembro de 2022 Ementa: Cria no âmbito da Câmara Municipal de Itaguaí a Comissão Especial de atualização do Regimento Interno do Poder Legislativo. Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 01 de setembro de 2022 Ementa: Regulamenta os procedimentos para pagamento de verbas indenizatórias devidas ao servidor público em razão da extinção do vínculo com a Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre regras e procedimentos temporários, em razão de reforma do prédio, para fins de realização das sessões plenárias no âmbito da Câmara Municipal de Itaguaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 28 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre as medidas temporárias extraordinárias de enfrentamento a COVID-19 na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 28 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 14 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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