SAPL - Câmara Municipal de Itaguaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 814, de 17 de abril de 1979 Ementa: Institui no município a Fundação Itaguaiense de Saúde e Bem Estar Social -FIXAIS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 958, de 24 de junho de 1982
Lei Ordinária nº 813, de 01 de abril de 1979 Ementa: Revoga o inciso II do art. 25 da Lei nº 696/1977 zoneamento do município Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 696, de 13 de janeiro de 1977
Lei Ordinária nº 812, de 29 de março de 1979 Ementa: Reconhece como utilidade pública o Clube dos Lojista de Itaguaí Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 811, de 29 de março de 1979 Ementa: Autoriza a legalização de obras não licenciadas no município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 810, de 29 de março de 1979 Ementa: Altera a classificação dos cargos comissionados Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 809, de 29 de março de 1979 Ementa: Acrescenta incisos VI a X e único no inc. IX na Lei nº 692/76 (Estatuto dos funcionários públicos municipais do Município de Itaguaí) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 692, de 21 de dezembro de 1976 Norma correlata Lei Ordinária nº 835, de 18 de outubro de 1979
Lei Ordinária nº 808, de 29 de março de 1979 Ementa: Denominação a logradouro público, Rua Paulo Nakamura, ant. Rua das Violetas - Bairro Ito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 807, de 29 de março de 1979 Ementa: Denominação a logradouro público - Rua Manoel Mathias de Vasconcelos, ant. Rua J - bairro São Francisco Xavier. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 806, de 29 de março de 1979 Ementa: Denominação a logradouro público, Estrada Vereador Sebastião Dias Guimarães, ant. Estr. das Palmeiras - bairro Raiz da Serra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 805, de 29 de março de 1979 Ementa: Denominação a logradouro público, Estrada Albertina Alves Gomes, ant. Estrada Projetada - bairro Raiz da Serra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 804, de 27 de março de 1979 Ementa: Denominação a logradouro público, Rua Mario Antonio Godinho, ant. Rua 20 - b. do Engenho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 803, de 27 de março de 1979 Ementa: Cria cargo de Assessor Legislativo em Comissão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 802, de 27 de março de 1979 Ementa: Denominação a logradouro público, Rua Emiliano Neri da Silva, ant. Rua 19 - b. do Engenho.	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.597, de 30 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 801, de 27 de março de 1979 Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no quadro efetivo	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 816, de 24 de fevereiro de 1979 Ementa: Cria e extingue cargos	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 800, de 05 de dezembro de 1978 Ementa: Cria programa no Gabinete destina a aquisição de linha telefônica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 799, de 05 de dezembro de 1978 Ementa: Cria na Procuradoria programa para atender despesas com serviços de terceiros Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 798, de 30 de novembro de 1978 Ementa: Abre Credito suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 797, de 30 de novembro de 1978 Ementa: Altera redação do art. 1º da Lei nº 752/77, que institui a Gratificação de Natal para os funcionários municipais Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 752, de 01 de dezembro de 1977
Lei Ordinária nº 796, de 27 de novembro de 1978 Ementa: Altera redação do art. 22 da Lei Municipal nº 703/77 (Lei que reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura; Cria Cargos e Funções Gratificadas; estabelece requisitos mínimos de provimento; fixa novos níveis de vencimentos e dá outras providências) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 703, de 24 de janeiro de 1977
Lei Ordinária nº 794, de 23 de novembro de 1978 Ementa: Denominação a logradouro público, Rua Osvaldo Dantas Martins, ant. Rua B - bairro São Miguel - Seropédica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 795, de 21 de novembro de 1978 Ementa: Altera a redação dos art. 1º e 2º da Lei nº 755/77 - Lei que autorizou a desafetação de área pertencente ao Município Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 755, de 01 de dezembro de 1977
Lei Ordinária nº 793, de 21 de novembro de 1978 Ementa: Disciplina a concessão de pensões alimentícias aos dependentes dos funcionários municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 784, de 14 de novembro de 1978 Ementa: Estima Receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1979 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 783, de 14 de novembro de 1978 Ementa: Orçamento Plurianual - 1979; 1980; 1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 792, de 09 de novembro de 1978 Ementa: Autoriza executivo a desafeta e ceder área ao SASE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 791, de 09 de novembro de 1978 Ementa: Reconhece utilidade pública a Liga Desportiva de Itaguaí Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 790, de 09 de novembro de 1978 Ementa: Denominação a logradouro público, Rua Carlos Alberto Rosa, ant. Rua E - bairro São Miguel - Seropédica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 789, de 09 de novembro de 1978 Ementa: Denominação a logradouro público, Rua Gercy Paulo da Silva, ant. Rua G - bairro São Miguel - Seropédica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 788, de 09 de novembro de 1978 Ementa: Denominação a logradouro público, Rua Claudia Beatriz da Silva, ant. Rua C - bairro São Miguel - Seropédica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 787, de 09 de novembro de 1978 Ementa: Denominação a logradouro público, Rua Valdir Pedro de Medeiros, ant. Rua F - bairro São Miguel - Seropédica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 786, de 31 de outubro de 1978 Ementa: Altera a tabela de vencimentos correspondentes aos níveis I, II, III, IV e V das funções de Pedreiro, Marceneiro, Pintor, Bombeiro e Eletricista Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 785, de 31 de outubro de 1978 Ementa: Reajusta proventos de funcionários inativos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 782, de 31 de outubro de 1978 Ementa: Autoriza executivo a fazer cessão do uso de área ao estado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 781, de 24 de outubro de 1978 Ementa: Abre crédito suplementar	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 780, de 17 de outubro de 1978 Ementa: Denominação a logradouro público, Rua Thieres Teixeira Leite, ant. Rua 23 - bairro Engenho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 779, de 03 de outubro de 1978 Ementa: Denominação a logradouro público, Rua Lindaura da Silva Lima, ant. Rua 9 (inicia na Rua Benito Juarez e termina na Praça da Mina) - Parque Paraiso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 778, de 19 de setembro de 1978 Ementa: Concede pensão alimentícia a Sra. Rosalina Maria Tota de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 777, de 19 de setembro de 1978 Ementa: Denominação a logradouro público, Travessa Genésio Corrêa (inicia Av. Amaral Peixoto e termina na Av. Marion Paes Ferreira) - bairro Coroa Grande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 776, de 14 de setembro de 1978 Ementa: Dispõe sobre salário família de servidores Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 775, de 14 de setembro de 1978 Ementa: Denominação a logradouro público, Rua Kaissar Abrahão, ant. Rua Projetada - bairro Progresso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 774, de 14 de setembro de 1978 Ementa: Concede pensão alimentícia a Sra. Frida Campos Abrahão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 773, de 14 de agosto de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo a adquirir por compra, contratar financiamentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 772, de 14 de agosto de 1978 Ementa: Abre crédito suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 771, de 10 de agosto de 1978 Ementa: Concede pensão alimentícia a Sra. Frida Campos Abrahão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 770, de 08 de agosto de 1978 Ementa: Altera disposições da Lei nº 768/78 e dá outras providências (que criou na Administração Municipal o Departamento de Viação e Transportes e alterou a denominação do atual Departamento de Indústria e Comércio) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 768, de 01 de junho de 1978
Lei Ordinária nº 769, de 27 de junho de 1978 Ementa: [VETADA] Altera a redação do art. 28 da Lei nº 692/1976 que dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos municipais do Município de Itaguaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 768, de 01 de junho de 1978 Ementa: Cria na Administração Municipal o Departamento de Viação e Transportes, altera a denominação do atual Departamento de Indústria e Comércio, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 770, de 08 de agosto de 1978
Lei Ordinária nº 767, de 30 de maio de 1978 Ementa: Referenda o convênio da assistência Financeira e Técnica. Escolas Rurais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 766, de 23 de maio de 1978 Ementa: Denominação a logradouro público, Rua Argentina da Silva Coutinho, ant. Estrada das Salinas (inicia na Rodovia Rio Santos e termina junto a linha férrea) - bairro Brisamar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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