Lei Ordinária nº 853, de 01 de abril de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
853
Ano
1980
Data
01/04/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/06/1982
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Da nova redação aos artigos:. 3º, 4º, 5º e inclusão do art. 6º da lei nº. 814
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 958, de 24 de junho de 1982
Anexos Norma Jurídica