Lei Ordinária nº 796, de 27 de novembro de 1978

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

796

Ano

1978

Data

27/11/1978

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera redação do art. 22 da Lei Municipal nº 703/77 (Lei que reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura; Cria Cargos e Funções Gratificadas; estabelece requisitos mínimos de provimento; fixa novos níveis de vencimentos e dá outras providências)

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração

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Anexos Norma Jurídica