Lei Ordinária nº 3.223, de 08 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3223
Ano
2014
Data
08/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga-se a Lei 3070/13 e altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 2226, de 04 de junho de 2002, e dá outras providências. (Rua Miguel de Castro Fernandes)
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Infraestrutura e planejamento urbano
- Nomenclatura oficial
- Viação e Transportes
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.226, de 04 de junho de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.070, de 12 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica