Lei Ordinária nº 594, de 12 de fevereiro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
594
Ano
1974
Data
12/02/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Da nova redação ao art. 6 da deliberação n 581
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura e planejamento urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica