Decreto Legislativo-Mesa nº 1, de 04 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - Mesa
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2026
Data
04/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2026
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DTSPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA NA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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