Decreto Legislativo-Mesa nº 21, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - Mesa
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
21
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- Prestação de Contas
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Anexos Norma Jurídica