Decreto Legislativo-Mesa nº 17, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - Mesa
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
17
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a convocação de Secretário Municipal para prestar esclarecimentos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica