Decreto Legislativo-Mesa nº 11, de 12 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - Mesa
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
11
Ano
2025
Data
12/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aposentar por invalidez, com proventos proporcionais e paridade a partir da datado Laudo da Perícia Médica (19/03/2010) a Servidora Efetiva Terezinha Maria da Silva
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica