Decreto Legislativo-Mesa nº 5, de 15 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - Mesa
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2025
Data
15/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
16/04/2025
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO E O ACESSO DE VEÍCULOS ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Poder Legislativo
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