Resolução-Mesa nº 16, de 29 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - Mesa
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
16
Ano
2024
Data
29/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS DEVIDAS AO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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