Resolução-Mesa nº 14, de 17 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - Mesa
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
14
Ano
2024
Data
17/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS REGRAS A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE CAMPANHA
ELEITORAL DE 2024.
ELEITORAL DE 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica