Decreto Legislativo-Mesa nº 4, de 06 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - Mesa
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2024
Data
06/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica