Lei Ordinária nº 4.154, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4154
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município de Itaguaí a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da doação do benefício dos kits para o pescador.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços e Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica