Lei Ordinária nº 4.159, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4159
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei municipal n° 3.433, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica