Lei Ordinária nº 4.116, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4116
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Itaguaí, edição nº 1203 - Extra
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Promove adequação orçamentária e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação e Esporte
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica