Decreto Municipal nº 4.695, de 10 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4695
Ano
2022
Data
10/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica