Lei Ordinária nº 4.098, de 03 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4098
Ano
2023
Data
03/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a instituição do Espaço MAME - Ambulatório de Follow Up e Aleitamento Materno.
Indexação
Observação
Lei derivada de Projeto de Lei de autoria da nobre Vereadora Rachel Secundo
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica