Lei Ordinária nº 4.074, de 06 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4074
Ano
2023
Data
06/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Cartão Mulher de Itaguaí e dá outras providências.
Indexação
Programa Cartão Mulher de Itaguaí
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica