Resolução nº 2, de 16 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2023
Data
16/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o ponto de facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí nos dias que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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