Lei Ordinária nº 4.040, de 06 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4040
Ano
2022
Data
06/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicação no município de Itaguaí.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura e planejamento urbano
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Anexos Norma Jurídica