Lei Ordinária nº 2.794, de 31 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2794
Ano
2009
Data
31/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da lei 2212/02. Proibição de comercio venda e fabricação de cerol
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.212, de 19 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica